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1. Decisão da Comissão n.º 1999/133/CE, de 10 de Junho de 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa ao auxílio estatal concedido à Coopérative d'exportation du livre français (CELF). Availability: No copies available Actions:

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2. P.E. P - 4130/97: Possível incompatibilidade entre o DDL n.º 395/97 [Periódica]

Analítico Abstract: da Região da Sicília sobre as intervenções a favor dos editores livreiros sicilianos e o artigo 93.º do Tratado de Roma. Availability: No copies available Actions:

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3. Processo C-332/98. República Francesa/CCE [Periódica]

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4. Processo T-49/93. Société internationale de diffusion et d'édition (SIDE)/CCE [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Europe (11) nov. 1995, p. 17. Availability: No copies available Actions:

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5. Processo C-332/98. República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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6. Processo T-49/93: Recurso interposto, em 2 de Agosto de 1993 [Periódica]

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7. Processo T-49/93. Société internationale de diffusion et d'édition (SIDE) c/ CCE [Periódica]

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8. Processo T-155/98: Recurso interposto em 29 de Setembro de 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: pela Société Internationale de Diffusion et d'Edition (SIDE) contra CCE. Availability: No copies available Actions:

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9. Auxílios concedidos pelos Estados - C 58/91 (N 144/91) - Rep. Fed. Alemanha [Periódica]

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10. Auxílios concedidos pelos Estados - C 39/96 (ex NN 127/92) - França [Periódica]

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